sexta-feira, 25 de julho de 2008

Certificados de Aforro

Desde que o governo entendeu numa atitude de prepotência, que desde sempre o caracterizou, contra os mais "pequenos" e modestos aforadores, alterar no princípio do ano, as condições de subscrição dos certificados de aforro, série B, reduzindo substancialmente os prémios.
A resposta dos aforradores não se fez esperar e, desde essa data, os resgates desses certificados já somam mais de 600 milhões de Euros, sendo que a diferença negativa entre os certificados resgatados e os da nova série C, atinge os 85 milhões de euros.
O governo que contava só com a sua esperteza para defraudar as expectativas desta classe de aforradores viu, assim, sair-lhe o tiro pela culatra.
Por mim não se compraria nem um certificado de aforro.
Abaixo a mensagem dirigida, então, a Sexa. o Sr. Primeiro-ministro e, com as devidas adaptações, ao Ministro da Finanças, Sexa. o Sr. Presidente da República, grupos parlamentares, etc.
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Exmo. Senhor Primeiro-ministro,

Venho de novo tentar que a V. Exa. continuem a chegar ecos da insatisfação que grassa e aumenta, dia a dia, entre os cidadãos deste País, pelas medidas contra eles tomadas pelo governo da Nação.
No uso das suas prerrogativas decidiu o governo alterar as regras e taxas de juro a que se encontravam sujeitas as aplicações feitas em Certificados de Aforro (CA).
Não se duvida, nem se pode, da cobertura legal para a iniciativa tomada, questiona-se antes a moralidade e justiça da mesma.
Com efeito que uma das partes, a possidente, altere unilateralmente um contrato firmado de boa fé, só por entender que tal lhe é mais favorável não é, não pode ser, em caso algum, uma actuação que não mereça enérgicos e veementes protestos que, não fora a desproporção de forças, daria lugar, seguramente, a uma forte peleja judicial movida pelos segundos outorgantes destes contratos contra o primeiro.
Os sucessivos governos acarinharam e incentivaram esta forma de aforro que, a par das obrigações, especialmente as obrigações do tesouro, foram as aplicações preferenciais para os pequenos aforradores, sem meios e/ou conhecimentos para se arriscarem na bolsa.
O Governo vem agora, numa altura em que os juros, suportados pelos cidadãos quando contratam empréstimos bancários, aumentam significativamente, reduzir os que se propõe pagar e penalizar, mais uma vez, os mais pequenos, os mais fracos não só por essa via, como pela da alteração de prazos para resgate dos CA com direito a receber o prémio integral.
Dir-se-á que os aforradores são livres para resgatarem os certificados e escolherem outras formas de aforro e, sendo isso verdade não o é menos que não serão menos prejudicados.
Não se entende igualmente a que “justiça fiscal” se refere o Exmo. Senhor Secretário de Estado quando vem defender tão injusta medida.
Qual justiça afinal?
A de retirar aos mais fracos, aos mais pequenos, mais vulneráveis, regalias a que o Estado se tinha livremente comprometido, deixando de lado rendimentos puramente especulativos, que continuam a merecer tratamento especial?
Quem poderá acreditar na palavra deste Governo que para além de se cobrir de opróbrio com estas actuações, lança também sobre os vindouros a sombra de desconfiança dos cidadãos sobre a palavra de um estado que muda, a seu bel-prazer, contratos firmados.
O descrédito sobre a política e os seus fautores aumenta de dia para dia, bem como o fosso que separa o cidadão comum da política e da classe política em geral, na constatação de que a palavra empenhada mais não é do que uma ferramenta de conjuntural conveniência.
Respeitosamente
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Saudações a todos(as
Nau Catrineta

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