sexta-feira, 19 de setembro de 2008

Contadores de água (aluguer)

Entendeu o governo que as entidades responsáveis pela distribuição de água deveriam deixar de cobrar a taxa que designavam por “Aluguer de Contador”.
Nada mais justo, a meu ver, dado que a existência desse contador era do interesse exclusivo das diversas entidades distribuidoras que, sem ele, ficariam sem possibilidade de facturar os fornecimentos efectuados ou teriam de o fazer por estimativa o que, evidentemente, seria um perfeito desastre, quer para elas, quer para o consumidor.
Ora, tratando-se de um bem de primeiríssima necessidade, que infelizmente em pleno século XXI ainda não chega a todas as casas, o cidadão consumidor, na ausência de concorrência, tinha de se sujeitar a pagar essa taxa iníqua, sem possibilidade de reclamação ou recurso.
Saliento que, mesmo nos casos em que não era consumida água, não cessava a cobrança dessa taxa.
Depressa as autarquias, elas também, usando da habitual capacidade dos portugueses, descobriram a forma e a fórmula para ludibriar a lei na forma e no espírito, inventando, porque é mesmo disso que se trata, uma nova taxa denominada de “taxa de disponibilidade” ou coisa semelhante.
I.e., entendem as autarquias e seus cabecilhas, cabecilhas porque neste caso concreto agem concertadamente e como um bando organizado para a extorsão, que pelo facto de colocarem água á porta dos consumidores, como lhes compete no âmbito das competências das empresas municipais que gerem sós ou em parcerias, devem, por tal facto, receber mais do que o valor do bem fornecido para fazerem face, seguramente, ao esbajamento de fundos diáriamente praticado com obras de fachada ou de "regime", tais como a plantação de inúteis e perigosas rotundas, lombas de dimensão assassina para carros baixos, praças e pracetazinhas, pórticos, etc.
Trata-se de uma autêntica extorsão e de um desafio claro ao governo a quem dizem que quem manda são os autarcas e que o governo determina e manda é, para elas, não mais do que uma declaração inócua de intenções.
Defendem-se esgrimindo argumentos legais, como sempre, mas agem como um bando de gatunos.
Aqui, também aqui, a ausência de concorrência e de opções obrigará o consumidor a vergar a cerviz e a conformar-se com mais este assalto a menos que, um amplo movimento popular coadjuvado pelas forças políticas com assento parlamentar consigam travar este esbulho.
Saudações a todo(a)s
Nau Catrineta

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