Bem, …temos agora o caso das casas sociais distribuídas pela CMLisboa a pessoas que, aparentemente, não se enquadravam no perfil da classe ou tipo de pessoas e rendimentos, que merecessem tal atribuição que, como se sabe, beneficia do pagamento de uma renda, que técnicos chamem de “renda técnica”.

Não sei o que isso quer dizer porque me não explicam mas presumo serem rendas como as praticadas em outras urbanizações camarárias com o mesmo cariz social e que, muitas vezes não excedem uma vintena de Euros, sendo que muitas estão bem abaixo disso.

Entre os beneficiados, para além de quadros de força de segurança, aparecem motoristas particulares de autarcas (sendo que um nunca chegou a lá habitar e instalou lá familiares), personalidades do mundo do espectáculo e da “inteligência” nacional.

Enfim, o esquema do costume, ou seja, o nacional “porreirismo” a funcionar ou de uma forma mais lhana a velhíssima cunha ou cunhazinha, conforme os intervenientes.

Tudo isto facilitado pelo facto de não existir um regulamento claro e taxativo.

Não existia nem interessava a ninguém que existisse, evidentemente, porque a existir, os poderes discricionários dos altos funcionários e autarcas ficaria severamente restringido o que lhes não interessa de maneira nenhuma.

Uma vereadora foi constituída arguida num processo de averiguação e o sua Exa. o Sr. Deputado Paulo Portas, a quem os seus pares levantaram a imunidade parlamentar, vai ser ouvido no processo.

Ouvido é uma maneira de me exprimir porque Sexa., fazendo uso de mais uma prerrogativa dos nossos políticos, não vai falar mas sim escrever.

I.e., os inquiridores, respeitosamente, remeterão, por escrito, a Sexa. as perguntas que tiverem por convenientes e Sexa. responderá do mesmo modo.

O respeitinho é uma coisa muito bonita e os nossos políticos apreciam.

A solução parece querer passar pelo “despejo” ocupantes que beneficiaram desse apadrinhamento.

É minha convicção que, ao fim de intermináveis meses de silêncio, o inquérito será arquivada.

O tempo o dirá.

Entretanto, e sem que isso seja factor desculpabilizante para quem, quiçá embriagado pelo poder, ou poderzinho, fez da res publica, particular causa, dispondo de bens que lhe não pertencem, a seu bel-prazer, a história da cunha na habitação social camarária não é de hoje.

Com efeito já no Bairro da Encarnação, e nada me faz pensar que fosse diferente nos outros bairros camarários, construído em 1958, as moradias eram ocupadas por profissionais liberais, directores de empresas, etc., numa descarada entorse do espírito que presidiu à construção deste tipo de bairros sociais.

Já então, em pleno e austero regime salazarista e sob a égide do Ministro de Obras Públicas, Duarte Pacheco, também a cunhazinha funcionava em pleno.

Siga a rusga que o Zé paga

Saudações a todo(a)s
Nau Catrineta

Com uma frequência surpreendente, ou talvez nem por isso, os media trazem a lume escândalos, negociatas, presumíveis falcatruas, que percorrem de A a Z toda a sociedade e classes sociais.

Não escapa o governo, políticos de todas a graduações, profissões liberais, artistas, jogadores de futebol, também eles artistas na sua esfera, autoridades policiais sortidas, etc.

De repente, ou pelo menos, muito rapidamente nos últimos anos, as diversas comunicações sociais parecem ter despertado para uma determinada “missão” e não há, praticamente nada que não mereça a sua atenção e denúncia.

Nada de mal há com isso, se forem descontados os excessos de uma necessidade e um gosto duvidoso e também as inverdades que são vinculadas de tempos em tempos.

Bem melhor esta situação do que a existente durante o cinzentismo monocromático salazarista e do consulado de Caetano.

Algumas notícias e causas tem verdadeiramente interesse geral e nacional, outras simplesmente interesse regional e outras não interessam a ninguém exceptuando um reduzido grupo de cidadãos.

Macaco velho e muito escaldado, quando “olho” algumas dessas notícias tenho sempre a sensação de que alguém pode estar a querer fazer um favor ao governo desviando a nossa atenção para factos, muitas vezes menores.

Que querem? É assim.

Esta conversa, aparentemente, a despropósito, tem que ver com alguma(s) publicações que farei a seguir neste espaço.

Saudações a todo(a)s
Nau Catrineta

Paul Newman foi-se, na hora que lhe foi marcada, como todos nós iremos logo que o Senhor o entenda.

Gostava do homem, do actor, porque, na verdade, não sendo um cinéfilo, dele pouco ou nada sei para além do que na tela se mostra, e isso é muito pouco para que se saiba do homem para além do actor.

Não fico pesaroso pela sua partida, não fico mesmo.

Fico antes a pensar que ele teve uma vida plena e gloriosa, fazendo aquilo que gostava, e na qual só a morte prematura por “overdose” de seu filho lançou uma indelével mancha negra de dor e tristeza na sua vida.

Mesmo esse facto triste fez dele mais “humano”, mais semelhante a qualquer dos seus indefectíveis admiradores.

A sua vida pessoal foi uma rara excepção no seu meio, onde as aparências contam mais que as realidades e onde, raros são aquele(a) que não fazem literalmente tudo para treparem a efémera escada da fama.

Homem indubitavelmente bonito, bem apessoado, terá tido a seus pés centenas mulheres, grande parte delas seguramente, procurando, por qualquer meio, guindar-se à sombra da sua fama numm meio tão rude e cruel como o da sétima arte.

Não me lembro de ter ouvido rumores de escândalos, aqueles escândalos que tanto(a)s promovem como meio de auto promoção, e esteve casado durante meio século com a mulher com quem casou, coisa cada dia mais rara, mesmo fora do mundo das artes.

Homem rico pôde dar largas ao seu gosto pela velocidade e tornou-se dono de uma equipa da fórmula Indy onde ele próprio corria até há pouco.

Em memória de seu filho decidiu doar todos os lucros provenientes da sua indústria de “molhos” e similares, a instituições de apoio a toxicodependentes e, à hora da sua morte, mais de $ 170 milhões de USD, tinham sido já distribuídos.

Independentemente das motivações que o moveram tem, para mim, muito mais significado este apoio, que todos os apoios de muitos “Bill Gates”, cujas incomensuráveis fortunas nada sofrem, nem se reduzem, com avultados donativos que fazem, este gesto do falecido actor tem uma grandeza bem maior por a sua fortuna não ser escandalosamente, diria mesmo, obcesnamente grande como a de outros.

Saudações a todo(a)s

Nau Catrineta

Uma coisa que não consigo entender e sempre me indignou e indigna são os privilégios concedidos a algumas classes de cidadãos nomeada, mas não exclusivamente, ao ilustérrimos Senhores Deputados.

De entre esses privilégios ressalta a situação absurda e imoral de só poderem ser constituídos arguidos com a aprovação prévia dos seus pares.

Se esta capa protectora ainda é passível de ser entendida para actos praticados no exercício da sua actividade política, já não o é por actos resultantes dessa mesma actividade que constituam a prática de um ilícito penal ou civicamente punível.

Com efeito se a situação primeira fosse passível de punição, outra que política, o Parlamento inteiro estaria a braços com incontáveis processos, tanta é a legislação produzida que prejudica gravemente o cidadão comum.

É do conhecimento público, a comunicação social dá-nos, de tempos em tempos, nota disso, atropelos à Lei cometidos pelos nossos representantes no Parlamento e do abuso sistemático da sua imunidade para se furtarem ás penas em que qualquer outro cidadão incorreria, fazendo assim “o mal e a caramunha”.

A existência de “castas” de intocáveis no seio de é coisa que não aceito nem de ânimo leve nem doutro qualquer.

São privilégios desta natureza que conduzem a situações como a da ainda Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras vê os custos da sua defesa, nos diversos processos contra si movidos, serem pagas pelo orçamento da Câmara a que Preside.

No meu pobre e fraco entendimento esta situação é verdadeiramente escandalosa e totalmente inaceitável.

Vamos em frente que o Zé cá está para pagar.

Saudações a todo(a)s
Nau Catrineta

Cópia de mensagem enviada ao Primeiro-Ministro e, com as devidas adaptações ao Ministro da Agricultura e Pescas e Grupos Parlamentares.

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Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,

Venho, com vénia, junto de V. Exa., expressar a minha mais viva indignação pela apreensão, efectuada pela Polícia Marítima, de cerca de 20 Toneladas métricas de corvinas, capturadas por uma embarcação em Sesimbra.

A ignorância é atrevida e permite-se sobre tudo opinar.

Ignorante me confesso mas, ainda assim e reconhecendo-o, não me coíbo de protestar.

Não podendo nem cabendo a V. Exa., evidentemente, a tarefa de verificar todos os actos, acções e/omissões de todo o aparelho de estado, é na sua qualidade de representante maior do governo, politicamente responsável, por tudo o que os diversos ministérios e seus órgãos praticam, que ouso protestar contra o facto acima.

Não se questionando a legalidade formal da medida ela é, ainda assim, manifestamente injusta e, a meu ver, até imoral.

Injusta porquanto se penalizou e defraudaram as legítimas expectativas de toda uma companha e do armador que, num lance único na vida tiveram a sorte ou, neste caso, a desdita de proceder a uma tal captura.

Injusta ainda porque se a algumas embarcações é possível “saber” se estão a cercar peixe grosso ou miúdo, a outras, por falta de meios tecnológicos, tal não é possível e, nestes casos, a captura é perfeitamente acidental.

Em ambos os casos não é possível nunca saber se estão a cercar robalos, corvinas, pargos ou cações entre outros.

Injusta também porquanto se a embarcação pôde detectar se estava a cercar peixe grosso haveria outras formas de punir a infracção muito menos gravosas, nomeadamente a de aplicar uma taxa especial sobre a venda desse pescado.

Punição bastante teria já o pescador ao ver o preço baixar drasticamente perante a quantidade apresentada a menos que se decidisse pela descarga em lotes pequenos em diversas lotas.

Imoral porquanto o Estado, veio ele mesmo, a beneficiar directamente com a venda do pescado, reservando para si 80% do preço de venda em lota.

Esta apreensão conjugada com a quantidade colocada em venda vez baixar o preço até ao ridículo valor de € 0.17 por k contra os usuais € 6;7; 8 ou mais, beneficiando, uma vez mais a intermediação que obterá pingues e imorais lucros com esta compra.

Não se tratando de pesca em época de defeso ou de espécies proibidas ou da utilização de artes ilegais, esta actuação parece configurar uma política de perseguição aos pequenos armadores e às suas tripulações, gente tão esforçada e que tantos perigos enfrenta cada vez que se faz ao mar e que, vítima da intermediação, prefere já tantas vezes deitar ao mar a sua captura em vez de a vender em lota pelos absurdamente baixos preços de compra propostos.

Esta classe de empresários e trabalhadores necessita de incentivos e apoios, não de punições desta forma aplicadas.


O Tribunal Constitucional, através do Acórdão 46/2008, veio, de forma simplificada, decidir, a respeito do acesso à Justiça, que a Lei não deverá ser aplicada sem levar em conta as particularidades de cada caso.

Esta prudencial e justa decisão deveria informar outras decisões da administração, como no caso em apreço.

Respeitosamente

Imunidade Diplomática

Os diplomatas beneficiam e beneficiaram desde a antiguidade de um estatuto de excepção que, comummente, se chama de imunidade diplomática.

Este estatuto foi aperfeiçoado e fixado, na sua actual forma, pela Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas (CVRD), tendo entrado em vigor em 24 de Abril de 1964.

Ao abrigo desta convenção e entre muitas outras disposições, o CVDR é composto por 53 artigos mais suas alíneas e números, todo o pessoal diplomático, suas famílias, criados (ex texto da CVRD), desde que não nacionais do estado onde prestam função, etc. gozam do privilégio da Imunidade Diplomática, gozam de imunidade jurisdicional penal, civil e administrativa, excepto, basicamente, aquando da prática de actos privados.

Na prática, hoje em dia, e isso é especialmente visível em missões diplomáticas africanas, de novos estados, há um exército infindável de pessoas a exibir, em qualquer situação, o passaporte diplomático, para se furtar a qualquer tipo de medida resultante de acto ou omissão por si praticada.

É assim que, com um evidente abuso da letra e do espírito do tratado, verdadeiros actos de bandidagem, tais como colisões, atropelamentos, compras de bens e serviços que ficam por pagar, etc. tais diplomatas se sentem donos e senhores do mundo, usam e abusam de um estatuto que lhe deveria merecer respeito, tal como respeito lhes deveriam merecer os estados acreditantes que os acolhem.

A fraca formação nesta matéria dos agentes da autoridade também não lhes permite discernir se, uma briga num estabelecimento nocturno ou perante uma recusa de pagamento, o energúmeno se encontra ou não a actuar em representação do seu País, e acabam, na generalidade, por bater pala e deixar o indivíduo livre.

Nos poucos casos, que eu conheço, em que quiseram prosseguir, foram prontamente “postos em sentido” pelas respectivas missões, quando não pelo nosso próprio MNE.

Quer isto dizer que devemos todos rezar para que não nos cruzemos com viaturas destas criaturas, e Deus nos livre de nos vermos envolvidos nalgum acidente com esta gente, quer tenhamos ou não responsabilidade e, devemos, de uma forma geral até evitá-los e/ou conviver com eles, excepto em recepções oficiais na sua missão ou em missões de terceiros, ou em actos públicos, onde são senão inofensivos, menos perigosos.

Fora disto que se mantenha longe desta espécie o cidadão comum dado que nem o seu próprio Estado o protegerá desta gente.

A declaração de “persona non grata” ou a ordem de expulsão por parte dos estados acreditantes, são de uma gravidade extrema e os estados só as tomam em situações de grave crise ou actuação politicamente insustentável.

A bem da nação

Saudações a todo(a)s
Nau Catrineta

O estatuto Político-Administrativo dos Açores

O estatuto político-administrativo dos Açores, aprovado pelo Parlamento veio criar um forte atrito, quase um conflito institucional, ainda não completamente debelado, entre o Sr. Presidente da República (PR), com o chefe do Governo regional dos Açores, mais os seus ajudantes no governo local e Parlamento Regional, que também a lançaram gritinhos de indignação contra as posições publicamente assumidas pelo Sr. PR.

Posições, a meu ver, totalmente justificadas.

PR que, avisadamente, mandou a o diploma para o Tribunal Constitucional que dos 13 artigos que lhe suscitaram suscitaram dúvidas sobre constitucionalidade veio a confirmar 8 como feridos de inconstitucionalidade, confirmando a opinião de S. Exa.

A primeira coisa que, logo aqui, me espanta é verificar que o Governo, o Partido Socialista, mais os restantes partidos com assento parlamentar, todos pejados de cérebros brilhantes, juristas aos cabazes, com a coorte infindável de consultores jurídicos, pagos a peso de ouro, enfim, cabecinhas pensadoras do melhor que o País têm, não conseguiram verificar, de per si, que o diploma estava pejado de normas inconstitucionais e o aprovaram tão ligeiramente.

Para mim isto mais que ligeireza, é incompetência e mau uso do dinheiro dos espremidos contribuintes, cansados de dar para este peditório.

Mas o que verdadeiramente espantoso continha o diploma e que, associado a mais algumas normas, motivou a comunicação ao País de S. Exa. o PR, é esdrúxula e apatetada norma que obrigava o PR a, em caso de pretender dissolver o Parlamento Regional, a consultar, sobre o assunto, o Presidente do Governo regional que se encontrasse em funções, mais os partidos com assento na Assembleia Regional, e mais não sei quem, nem interessa agora muito.

Isto é, o Sr. PR quando ao abrigo das suas competências, conforme Capítulo II, Competência, Artigo 133º da Constituição da república, decidisse que tinha fundamentados motivos para dissolver a Assembleia Legislativa regional, tinha, antes disso de ouvir ao “meninos”, os interessados em causa própria, esvaziando de conteúdo os seus poderes.

É claro que as cabecinhas impantes de vaidades e soberbas do Governo e dos meninos da região, se indignaram e bramaram contra o PR recusando qualquer alteração á Lei que a ser feita seria, na opinião dos açorianos, uma humilhação.

Isto é, os fautores da decisão de dissolução teriam de ser consultados, em processo separado e autónomo, sobre a mesma.

Espantoso não é?
Para mim é!!

É útil, talvez, salientar que o PR antes de tomar uma decisão tão grave politicamente, já ouve o Concelho de Estado, onde têm assento todos os partidos com assento parlamentar, e os Presidentes dos Governos Regionais, entre outras personalidades.

Siga a rusga que o povo paga.

Saudações a todo(a)s
Nau Catrineta