Grato pela sua atenção junto lhe remeto um ficheiro onde se evidencia a transformação da taxa “de aluguer de contador” numa, agora e nesta autarquia, chamada de “quota de disponibilidade”.
Permito-me salientar ainda que tratando-se de um verdadeiro imposto a autarquia submete-o ainda assim ao regime geral do IVA, taxando-o à taxa de 5%.
Na actual conjuntura e composição parlamentar, levando em consideração o autismo e arrogância da actual governação, mais expedita em apoiar os possidentes e grandes grupos, receio que a generosa iniciativa de V. Exas., que se louva, apoia, e incentiva, esteja votada ao fracasso.
Exortando V. Exas. a não desistirem, sou
Com respeitosos cumprimentos
De: António Carlos Monteiro [mailto:acmonteiro@pp.parlamento.pt] Enviada: quinta-feira, 16 de Outubro de 2008 18:59Para: esalgado@sapo.ptAssunto: Não respeito pelo Dec. Lei 12/2008
Exmo. Senhor,
Venho por este meio agradecer as suas palavras, bem como a sua disponibilidade para nos fazer chegar as facturas como sugeriu, aproveito também para enviar cópia do requerimento que foi dirigido às várias Câmaras Municipais em relação aos contadores, podendo dele fazer a divulgação que entender.
Os melhores cumprimentos,
António Carlos Monteiro
Grupo Parlamentar
http://cdsnoparlamento.pp.parlamento.pt
De: Eduardo Salgado [mailto:esalgado@sapo.pt] Enviada: terça-feira, 14 de Outubro de 2008 16:01Para: Grupo Parlamentar CDS-PPAssunto: RESPOSTA - Contadores de água
Exmos. Senhores,
Exprimo aqui e agora o meu agradecimento pelo interesse manifestado por V. Exas. por mais este esbulho feito à, já tão debilitada, economia doméstica dos cidadãos.
Manifesto a minha disponibilidade para remeter a V. Exas. cópias das facturas de água do Município de onde Vos contacto, onde aparece a taxa aluguer até uma determinada date e, depois, uma nova taxa.
O problema, a meu ver, é que as Autarquias tem legitimidade para lançar taxas e derramas pelo que, salvo melhor e mais alto entendimento, o problema não será fácil de resolver no campo da legitimidade jurídica mas, antes, no da imoralidade constituída pelo torcicolo para a contornar defraudando as legítimas expectativas dos utentes.
Mais agradeço a V. Exas. me informem se posso divulgar o conteúdo da resposta de V. Exas. nos meus blogues pessoais.
Respeitosamente
Eduardo Salgado
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